A Betinho Fly, com sede na R. Dr. Rafael Sampaio, 212 – Centro, Botucatu – São Paulo CEP: 18600-230, Telefone: +55 11 3819-8424 , e-mail: contato@betinhofly.com.br, doravante denominada “Betinho Fly”, estabelece o presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“Termo”) dos serviços de venda oferecidos por este site, bem como por quaisquer aplicativos ou plataformas que façam uso deste sistema conforme as condições abaixo discriminadas:
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Eu aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que utilize os serviços de venda da Betinho Fly estará automaticamente e incondicionalmente aderindo às disposições contidas no presente Termo e a todas as demais políticas e regras adjacentes.
- DEFINIÇÕES
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições, que possuirão o mesmo sentido tanto se utilizadas no singular como no plural:
a) Cadastro: ficha cadastral completa com os dados do Usuário, obrigatoriamente preenchida para a criação de Login e Senha;
b) Login: email ou documento informado pelo Usuário no ato do Cadastro;
c) Fornecedor: são as pessoas físicas e/ou jurídicas previamente cadastradas no Site, com as quais a Betinho Fly tenha firmado Contrato de Licença e Permissão de Uso remuneradas de seus produtos, para fins de permitir a sua comercialização;
d) Senha: sequência de letras e/ou números escolhida pelo Usuário, a qual poderá ser modificada a qualquer tempo e deverá ser previamente informada pelo Usuário quando do acesso ao site. A Betinho Fly ressalta que não terá acesso a esta senha, sendo que esta ficará criptografada em banco de dados e em caso de necessidade de recuperação de senhas, o Usuário deverá tomar as providências que lhe forem orientadas em momento oportuno.
e) Serviços Betinho Fly: serviço de venda dos produtos oferecidos ou disponibilizados por meio do sistema do presente site, envio on-line do pedido e possível aceite on-line do pedido de compra;
f) Site: portal eletrônico da Betinho Fly, por meio do qual o Usuário poderá solicitar a disponibilização dos serviços de venda de produtos disponíveis neste Site, mediante preenchimento de cadastro, informação de Login e Senha de acesso próprios.
- OBJETO
2.1 A Betinho Fly disponibiliza neste Site vários produtos permitindo ao Usuário especificar o pedido desejado e escolher, quando for o caso, dentre os produtos ofertados, aquele que mais se adequar às suas necessidades.
2.2 De acordo com o produto escolhido pelo Usuário haverá o direcionamento à página específica de tal produto. Sempre que houver um cadastro de Fornecedores de serviços ou produtos no sistema Betinho Fly, qualquer pedido efetuado pelo Usuário será retransmitido automaticamente pela Betinho Fly ao fornecedor de serviços ou produtos selecionados pelo Usuário, sendo que a Betinho Fly responsabiliza-se apenas pela retransmissão de tais solicitações ao fornecedor, não responsabilizando-se pela efetiva realização do serviço e nem pela qualidade dos produtos.
2.3 A Betinho Fly, poderá permitir a troca de informações entre Usuário e Fornecedor, ficando, desde já, estatuído que Usuário e Fornecedor concordam com referida troca.
2.4 A Betinho Fly declara que as informações fornecidas pelo Usuário ao registrar-se neste Site serão utilizadas apenas para os serviços oferecidos no próprio site, para a venda dos Produtos e ativação do serviço de informações. Caso haja falhas no fornecimento das informações, não será possível prestar os serviços listados acima.
2.5 A Betinho Fly se compromete a obter, manusear e disponibilizar as informações pessoais de acordo com os regulamentos de proteção a informações.
- CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO SITE
3.1 Os Serviços oferecidos pela Betinho Fly através deste Site, estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-los.
3.1.1 O Cadastro de pessoas com idade inferior a 18 anos não poderá ser realizado sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.
3.2 O Usuário declara estar ciente de que a Betinho Fly necessitará, entre outros dados, do nome do Usuário, seu RG e CPF e endereço de e-mail, informações estas que serão protegidas de acordo com nossa Política de Privacidade.
3.3 A Betinho Fly poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o Cadastro de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Betinho Fly;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
3.4 O Login que o Usuário utilizará para os acessar ao Serviços e Produtos disponibilizados não poderá guardar semelhança com o nome da Betinho Fly. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Betinho Fly se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
3.4.1 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Betinho Fly detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
- CADASTRO
4.1 Para utilização dos serviços oferecidos pela Betinho Fly, o Usuário deverá acessar o site e preencher o Cadastro disponibilizado para a obtenção de um Login e uma Senha, informando à Betinho Fly todos os dados exigidos, inclusive seu número de inscrição no CPF.
4.2 Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.2.1 Ao se cadastrar o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela Betinho Fly neste Site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso.
4.2.2 A Betinho Fly não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
4.3 A Betinho Fly não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum Usuário que deseje utilizar os Serviços do Site no ato do Cadastro, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto na Cláusula 3.4. Desta forma, a Betinho Fly não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida do Site.
4.4 A Betinho Fly se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.5 Caso a Betinho Fly decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Betinho Fly poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o Cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.6 Informações inverídicas são de exclusiva responsabilidade do Usuário que as inseriu, respondendo, exclusivamente, por todos os prejuízos que porventura possam causar e danos a terceiros.
4.7 O Usuário acessará sua conta através de Login e Senha, de uso pessoal e intransferível, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Portanto, a Betinho Fly não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
4.8 O Usuário compromete-se a notificar a Betinho Fly imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
4.9 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos Cadastros por pessoas cujos Cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas e normas da Betinho Fly.
4.10 O Usuário será responsável pelo uso do Site Betinho Fly, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, a Política de Privacidade publicada e divulgada pela Betinho Fly e por seus Fornecedores.
4.11 A Betinho Fly não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir no Site, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo a Betinho Fly, de nenhuma forma, a disponibilização deste Site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
4.12 O Usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários, à fruição deste Site, estando a Betinho Fly livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
4.13 A Betinho Fly não responderá por qualquer prejuízo advindo da violação de medidas de segurança por parte de Usuários que não prestem as cautelas necessárias para resguardar seus dados ou de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
- INFORMAÇÕES RELATIVAS À COMPRA E AOS PRODUTOS
5.1 Todas as ordens de compra recebidas pela Betinho Fly irão conter expressamente o código do produto, sua descrição, a quantidade, o nome e o endereço do Usuário.
5.1.1 O procedimento de compra neste Site permite que quaisquer erros durante a inserção de dados sejam detectados e corrigidos antes que a ordem seja enviada. A ordem de compra enviada pelo Usuário é uma proposta contratual vinculada a este, e portanto, não poderá ser modificada ou cancelada.
5.2 A fim de confirmar o recebimento da ordem de compra, a Betinho Fly enviará no endereço eletrônico (e-mail) registrado pelo Usuário em seu cadastro, um resumo do pedido com a finalidade de apenas informar o recebimento do pedido.
5.3 A Betinho Fly se reserva no direito absoluto de aceitar ou rejeitar a ordem de compra enviada pelo Usuário, independentemente de aviso.
5.3.1 A Betinho Fly se compromete a atender o pedido de compra dentro do prazo máximo de 30 dias o produto que estiver em estoque a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento do pedido e em até 120 dias processar o pedido que estiver em Back Order.
5.3.2 O atendimento do pedido estará sujeito à real disponibilidade dos produtos. Na eventualidade do produto se encontrar indisponível e/ou o pedido ter sido rejeitado, a Betinho Fly irá informar ao Usuário de imediato e reembolsá-lo caso o pagamento já tenha sido efetuado.
5.4 Os Produtos encontram-se ilustrados no Site de maneira que correspondam ao mais fiel possível às suas características reais. A Betinho Fly não garante que as imagens e cores que aparecem na tela de vídeo do Usuário são 100% fidedignas ao produto original.
5.4.1 As informações sobre os produtos do Site, tais como informações técnicas, tamanho, compatibilidade, cores e outras características, estarão sujeitas a modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio.
5.4.2 Os produtos ilustrados no Site estarão disponíveis para compra enquanto houver estoque, embora a qualquer tempo a Betinho Fly tenha o direito de não mais disponibilizar o produto.
5.4.3 A Betinho Fly também se reserva no direito de atualizar o Site a qualquer tempo e sem prévio aviso a fim de excluir ou incluir produtos.
5.5 Os preços dos produtos são os mencionados no site no dia do envio do pedido pelo Usuário.
5.5.1 Os preços dos produtos publicados neste Site estão em Reais e incluem embalagem padrão.
5.5.2 Os preços dos produtos publicados no site NÃO INCLUEM EM QUALQUER HIPÓTESE:
a) o custo de entrega (custos de envio do produto), pois dependem do peso e do lugar de entrega, salvo as compras de Usuário com permissão de compra com Centro de Custo de Fábrica, já previamente cadastrados e aprovados.
b) os custos por qualquer tipo de personalização de produtos (quando possível); e
c) os custos com embalagem especial (quando possível);
5.5.3 Em relação aos pedidos realizados para entregas em outros Estados, NÃO ESTARÃO INCLUÍDAS nos preços dos produtos publicados neste site:
b) Quaisquer outras taxas e/ou despesas aplicáveis à entrega dos produtos pedidos.
5.5.4 Por último, a Betinho Fly se reserva no direito de modificar preços ou descontos publicados no Site, a qualquer tempo.
5.6 A Betinho Fly garante que os produtos comprados através deste Site estão isentos de defeitos e estão de acordo com o estipulado no contrato de vendas. A Garantia dos Produtos é fornecida pelo produtor, de acordo com a legislação pertinente.
5.6.1 O Usuário deverá relatar quaisquer defeitos ou não conformidades dos produtos sem demora e dentro dos prazos legais, através de carta registrada com endereço para resposta para a Betinho Fly, no endereço indicado acima. Do contrário, os produtos serão considerados como aceitos na ocasião da entrega.
5.6.2 A Garantia dada pela Betinho Fly perderá seu efeito caso o defeito do produto decorra de: negligência do Usuário; mau uso ou acidentes; desgaste pelo uso normal; oxidação pelo tempo ou clima; ou de defeitos dos quais o Usuário tinha conhecimento ao finalizar o contrato de vendas, ou que não podiam ser conhecidos salvo diligência específica; ou ainda caso o produto tenha sido desmontado, modificado ou consertado por pessoas não autorizadas pela Betinho Fly.
5.6.3 Em adição à garantia legal mencionada na cláusula 5.6, alguns produtos podem estar cobertos por uma garantia comercial por conta do produtor (garantia do fabricante), fornecida dentro da embalagem do produto, por prazo, termos e condições especificadas no certificado de garantia.
5.7 Caso o Usuário venha a encontrar qualquer tipo de divergência em seu pedido ou esteja insatisfeito com o serviço prestado, assim como queira informações adicionais sobre o produto, o Usuário poderá contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor, no seguinte endereço de e-mail: contato@betinhofly.com.br.
5.7.1 Em todos os contatos, o Usuário deverá fornecer o número do pedido e o código de identificação do produto.
- MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
6.1 A Betinho Fly poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria deste Site. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no sistema, sendo desnecessária a notificação prévia, via email, ao Usuário.
6.2 No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário que se opuser ao novo Termo deverá comunicar-se com a Betinho Fly por meio do link Fale Conosco no site. Nesse caso, qualquer eventual vínculo contratual deixará de existir, ressalvando as hipóteses em que haja alguma pendência do Usuário com a Betinho Fly ou com seus Fornecedores. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e o contrato continuará vinculando as partes.
6.3 As alterações não vigorarão em relação aos Serviços disponibilizados neste site pela Betinho Fly iniciados até a data da publicação do novo Termo. Para estes, o Termo valerá com a redação anterior.
- RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA
7.1 O presente Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Betinho Fly e o Usuário.
7.2 Para compra de atacado, ao qual o faturamento é realizado diretamente do Fornecedor ao Usuário, A Betinho Fly não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir os produtos dos Fornecedores o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Betinho Fly será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas por meio deste Site.
7.3 A Betinho Fly recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
- ALCANCE DOS SERVIÇOS
8.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, representação, intermediação, agenciamento, franquia ou relação de trabalho entre a Betinho Fly e o Usuário.
8.2 A Betinho Fly não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Betinho Fly também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir a Betinho Fly nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Betinho Fly.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 A Betinho Fly tem autorização da detentora e usuária dos direitos de licença da marca para operar este sistema de “e-commerce” abrangendo exclusivamente a venda de artigos relacionados à Marca Registrada.
9.2 Ainda, o uso comercial da expressão “Betinho Fly” como nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas a este Site assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Betinho Fly e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Betinho Fly.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O Usuário expressamente aceita que a Betinho Fly e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo bem como de natureza comercial, novidades no site, entre outras informações. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.
10.2 A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Betinho Fly poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos Serviços de Venda prestados nos termos do presente instrumento.
10.3 A tolerância da Betinho Fly com o Usuário, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Betinho Fly de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
10.4 O Usuário não poderá ceder o seu Cadastro para terceiros ou outros Usuários. Por sua vez, a Betinho Fly poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços Betinho Fly no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
10.5 O Usuário declara e concorda expressamente: (a) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso a este Site; (b) não utilizar este Site para quaisquer transações ilícitas; (c) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; (d) em notificar imediatamente a Betinho Fly caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada a este Site ou o uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; (e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Eu aceito os Termos de Uso”; (f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
10.6 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
10.7 Para informações adicionais, o Usuário poderá contatar a Betinho Fly no seguinte e-mail contato@betinhofly.com.br.
- DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, especificamente em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto nº 7962/2013.
11.2 Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Barueri, estado de São Paulo.